# Termos de Uso

⚠️ MINUTA — rascunho gerado como ponto de partida. Não é aconselhamento jurídico. Revisar com advogado antes de publicar ou abrir para usuários reais.

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## 1. Quem somos

Estes Termos regem o uso da plataforma [NOME DO PRODUTO] ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL / CNPJ / ENDEREÇO] ("nós"). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos.

## 2. O que é a Plataforma

A Plataforma é um serviço de diagnóstico e apoio à gestão para micro e pequenas empresas, que usa inteligência artificial para conversar com o usuário, organizar informações do negócio e sugerir planos de ação nas áreas de financeiro, vendas, operação, recursos humanos, jurídico e correlatas.

A Plataforma não substitui contador, advogado ou qualquer profissional habilitado. As respostas geradas são orientação geral, baseadas nas informações fornecidas pelo usuário, e podem conter erros ou imprecisões. Decisões com impacto financeiro, tributário, trabalhista ou jurídico relevante devem ser confirmadas com um profissional qualificado antes de serem tomadas.

## 3. Cadastro e conta

- Você precisa ter capacidade civil e ser responsável legal (ou representante autorizado) pela empresa cadastrada.
- Você é responsável pela veracidade das informações que fornece à Plataforma e pelas decisões tomadas com base nas respostas recebidas.
- O acesso é feito com e-mail e senha, podendo exigir confirmação enviada ao seu e-mail. Você é responsável por manter a senha e a caixa de e-mail seguras.

## 4. Uso aceitável

Você concorda em não:
- Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar limites técnicos de uso;
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma ou seu conteúdo sem autorização;
- Inserir dados de terceiros sem base legal para tratá-los.

## 5. Planos e cobrança

O acesso completo à Plataforma é contratado por pagamento único, acrescido de uma manutenção mensal que mantém o sistema, a inteligência artificial e as atualizações. Os valores vigentes são informados na página de preços e combinados diretamente, com pagamento por Pix. Contas sem acesso liberado têm uso limitado (prévia). Se a manutenção ficar vencida além do prazo de tolerância informado, o acesso é pausado até a regularização; os dados da conta são preservados. [Detalhar identificação do responsável, política de reembolso e regras de cobrança quando definidos.]

Você pode encerrar a manutenção a qualquer momento; não há reembolso de período já utilizado, salvo disposição legal em contrário.

## 6. Seus dados e conteúdo

As informações que você insere sobre sua empresa pertencem a você. Nós as usamos apenas para prestar o serviço (gerar diagnóstico, manter histórico, responder suas perguntas), conforme detalhado na Política de Privacidade.

## 7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
- Perdas decorrentes de decisões tomadas com base em respostas geradas pela IA sem validação profissional;
- Indisponibilidade temporária da Plataforma;
- Erros de terceiros (provedores de infraestrutura, IA, pagamento) que estejam fora do nosso controle direto.

## 8. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão excluídos ou anonimizados conforme prazo e regras descritos na Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção.

## 9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.

## 10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [cidade/comarca] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

## 11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato]